Surgimento das Normas Regulamentadoras

Antes do estabelecimento das NRs haviam muitos acidentes, adoecimentos e mortes motivadas pela falta de segurança nos mais diversos tipos de trabalho. A informalidade dos contratos laborais também era bem elevada. Se fazia necessário um norteamento legal e parâmetros regulatórios para balizar ações de melhorias nesses ambientes, reduzindo assim o alto número de acidentes.

Dessa forma, a lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977 contém os artigos 154 a 201 da CLT que tratam sobre a segurança e a medicina do trabalho. Mais especificamente, no artigo 200, fica definido que cabe ao MTE estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e à medicina do trabalho.

Foi assim que em 08 de julho de 1978, o Ministério do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Atualmente, temos 36 NRs aprovadas pelo MTE.

Cada uma das Normas Regulamentadoras visa:

Prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho;
Estabelecer os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada; e
Nortear as ações dos empregadores e orientam os colaboradores, fazendo com que o ambiente de trabalho se torne um local saudável e seguro.